Igualdade social. Se não é possivel, ao menos não tão desigual.

"que direito tinha eu a essas alegrias mais nobres, quando ao meu redor não havia nada a não ser miséria e a luta por um pedaço de pão bolorento? Quando o que quer que em tivesse que gastar para permitir-me viver nesse mundo de emoções mais nobres deveria ser tirado da boca daqueles que cultivavam o trigo e não tinham pão suficiente para dar a seus filhos?"

Kropotkin

Apresentado projeto para criação de municípios no CE

Depois de longo conflito de competências entre os parlamentos estadual e federal, foi apresentado ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar que define os critérios para emancipação de novos municípios no Ceará.

Segundo o autor da matéria e presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), o assunto deve ser votado em Plenário ainda este ano, até 15 de dezembro. Embora tenha afirmado não saber quantos distritos postulam a chamada ``maioridade administrativa``, ele disse que cerca de 20 novas cidades podem vir a ser incluídas no mapa cearense.

Caso o projeto seja aprovado, poderão solicitar o desmembramento distritos que tiverem, no mínimo, oito mil habitantes. Assim, localidades como Jurema (hoje vinculado a Caucaia), Caponga (ligado a Cascavel) e Pajuçara (em Maracanaú) estariam aptas.

O coordenador da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, Luiz Carlos Mourão, explicou que somente depois de sancionado o projeto de lei os distritos poderão manifestar interesse. Por isso, segundo ele, ainda não é possível saber quantos, exatamente, desejam se desvincular das sedes.

Além do critério habitacional, também deverá ser exigido aos distritos ter pelo menos 400 prédios residenciais, comerciais e públicos (o que classificaria um "centro urbano constituído); eleitorado não inferior a 40% de sua população; escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio; sistema de telefonia pública e de distribuição de energia elétrica, dentre outros.

Conforme ressaltou o deputado Domingos Filho, um detalhe importante é que a palavra final pela emancipação do distrito é da população. Através de um plebiscito, os moradores da cidade inteira (não apenas do distrito interessado) é que decidem pelo desmembramento.

De acordo com o deputado estadual Nelson Martins (PT), a Assembleia Legislativa apenas autorizará a realização do plebiscito, depois de analisar se o distrito preenche ou não os requisitos necessários. O petista não soube estimar quanto tempo pode demorar até que uma nova cidade seja finalmente criada.

Fonte: http://opovo.uol.com.br/opovo/politica/931747.html

Ceará pode ganhar até 20 novos municípios

Nova lei de autoria de Domingos Filho poderá emancipar distritos no Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB) anunciou que irá apresentar um projeto de lei complementar regulamentando a criação de novos municípios no Ceará. Com a nova lei, estima-se que o Estado do Ceará ganharia entre 15 a 20 novos municípios, no caso atuais distritos que seriam emancipados.

"Nós imaginamos entre 15, no máximo 20 distritos", afirma Luiz Carlos Mourão Maia, presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembléia Legislativa.

Última lei neste sentido foi aprovada em 1951

Conforme informou, o Legislativo, ao lado do IBGE, realizou um estudo sobre os limites das cidades, para uma nova organização de limites. Segundo o presidente da AL, a última lei neste sentido foi aprovada em 1951.

42 deputados já assinaram e apoiam a decisão

De acordo com o deputado, o projeto de sua autoria, subscrito por 42 deputados, objetiva definir regras estaduais. “Se esperar boa vontade da Câmara dos Deputados nunca vai se ter nada". Hoje, o Ceará tem 184 municípios.

A proposta de Domingos Filho determina que o distrito tenha pelo menos 8 mil habitantes, população maior do que a de 14 municípios cearenses. Lembrou que em São Paulo há um município com apenas 804 habitantes. “O distrito de Jurema, que tem 146 mil habitantes, não pode se emancipar porque não há norma de regência”, explicou.

Fonte: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=276795&modulo=178

Boa letra

Pedaço de mim
Chico Buarque.

Oh, pedaço de mim
Oh, metade afastada de mim
Leva o teu olhar
Que a saudade é o pior tormento
É pior do que o esquecimento
É pior do que se entrevar

Oh, pedaço de mim
Oh, metade exilada de mim
Leva os teus sinais
Que a saudade dói como um barco
Que aos poucos descreve um arco
E evita atracar no cais

Oh, pedaço de mim
Oh, metade arrancada de mim
Leva o vulto teu
Que a saudade é o revés de um parto
A saudade é arrumar o quarto
Do filho que já morreu

Oh, pedaço de mim
Oh, metade amputada de mim
Leva o que há de ti
Que a saudade dói latejada
É assim como uma fisgada
No membro que já perdi

Oh, pedaço de mim
Oh, metade adorada de mim
Leva os olhos meus
Que a saudade é o pior castigo
E eu não quero levar comigo
A mortalha do amor
Adeus

O que fazem os oportunistas.

TERRENO E APA DO PECÉM SÃO INVADIDOS

"A Área de Preservação Ambiental do Pecém foi invadida desde o dia 15 de dezembro do ano passado. O assunto ainda não tem repercussão junto ao órgão fiscalizador do meio ambiente estadual e, por isso, não há informações sobre trabalho de identificação dos invasores e, principalmente, de devolução da área ao Estado.

A invasão começou em um terreno vizinho a APA. Imediatamente os invasores tomaram parte da Área de Preservação. A denúncia a este Blog foi feita pela presidente da Associação do Movimento Emancipalista do Pecém (ASSEPEC), Cleane Hebe Araújo. "Estamos preocupados com a invasão porque poderá trazer sérios prejuízos ao meio ambiente do Pecém e diminuir a qualidade de vida da população local em um futuro bem próximo", alertou ela.

ÁREA - Os setecentos invasores ocupam neste momento uma área que a oeste faz limite com a CE 421, ao oeste com a Lagoa do Pecém, ao norte com a área urbanizada do Pecém e ao sul com a Via Férrea.

ASSOCIAÇÃO - Segundo fontes locais, há a criação de uma Associação de Moradores do local invadido para, segundo testemunham que preferem não ser identificadas, expulsar os ricos que supostamente também estiveram no comando da ação. A informação é de que para se associar o invasor precisa pagar R$2,00. Terá direito a assessoria jurídica para permancer no local.

INVASÃO : SEMACE ENVIA TÉCNICOS A APA DO PECÉM

A Assessoria de Comunicação da SEMACE comunicou agora a pouco a este Blog que a direção do órgão está enviando esta tarde uma equipe técnica para avaliar a proporção da invasão na Área de Preservação Ambiental do Pecém, conforme foi denunciado hoje no Blog do Dia pela presidente da Associação do Movimento Emancipalista do Pecém, Cleane Hebe Araújo."

Fonte: http://cearaenoticia.blogspot.com/2009/01/terreno-e-apa-do-pecm-so-invadidos.html

A dor da perda.

10/11/2009 18:49

Tinha ele dois meses, tão pouco tempo, mas já me acostumara a chamá-lo de filho. Não sabia nem ao menos o sexo, mas era filho como se algo institivamente me dissera. Dois meses eu sorria alegremente, entoava aos quatro cantos do mundo -  Sou o mais novo papai. Eis que meu filho há de chegar.

Rezava todas as noites e logo após uma pilha de pedidos ao Senhor. - Cuidai da minha familia, dai saúde a todos, proteção, harmonia, discernimento e etc... E o primeiro dos pedidos era, Senhor olhai para minha esposa e meu filho, fazei com que ele nasça saudável, e meus pedidos na maioria das vezes se limitava tão somente a este.

Mas um dia acontece algo e não há sinal de vida no ventre materno, eis que silencia tudo. E passando mal minha esposa queixa-se de dores, estava eu ausente no seu momento de tormenta, no seu momento febril. Eis o momento severo e remorsal que carrego na vida, momento cujo procuro não lembrar  porque isso dói em mim e lágrimas me vêm aos olhos. A sutileza da vida é imperceptivel aos olhos d'um ingnóbil homem.

O perdão a si não é facilmente obtido diferentemente de se perdoar a outrem. Não digo nunca, mas sei que demorarei a mim perdoar. A minha esposa nunca ousei pedir seu perdão mesmo sabendo que em sua pureza me perdoará. Teria ele um ano e dez meses.

Parlamentares do Ceará reforçam em Brasília lobby pró-emancipação de distritos

Um grupo de parlamentares estaduais seguiu nesta quarta-feira, 21, para Brasília com um objetivo prioritário: reforçar lobby, ao lado de parlamentares de outros Estados, em torno da regulamentação de lei que garantirá às assembleias legislativas o direito de emancipar distritos.

À frente do grupo cearense, o presidente do legislativo estadual, Domingos Filho (PMDB), defensor da medida e garantindo que, com critérios bem definidos e transparentes fixados pelo IBGE, não haverá abusos em emancipações. Em Brasília, os encontros ocorrerão com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com setores do Congresso.

Com Domingos Filho, seguiram Dedé Teixeira (PT) e Roberto Cláudio (PSB).

 

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10/11/2009 12:47

sou de mangabeira e acompanho sempre as noticias do nosso estado e dificilmente ouvimos falar de emacipação será que dessa vez o sonho será real ,pois desde criança ouviamos falar que mangabeira ia passar a ser cidade e até agora nada e olha que o nosso distrito cresceu muito e é um dos maiores do cariri cearense.

junior bomba

22/10/2009 12:22

Estou torcendo que este projeto dê certo, só asssim o distrito de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, se emancipa. É a melhor coisa que pode acontecer nos últimos anos. Pecém precisa se emancipar para sair do cabresto dos Alcântaras que nunca fizeram nada em São Gonçalo do Amarante. Eles só se preocupam em receber os votos não eleições e só. Prá frente Pecém, está chegando a tua vez de ser cidade.

MARIA iSABEL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE

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Fonte:http://opovo.uol.com.br/politica/920925.html

Um pouco sobre o Porto de Pecém

10/11/2009 - 13:22

Terminal Portuário do Pecém

O Terminal Portuário do Pecém ou Porto do Pecém, como é mais conhecido, é um porto da costa do Nordeste brasileiro localizado no estado do Ceará, dentro da Região Metropolitana de Fortaleza, na cidade de São Gonçalo do Amarante. Para navegação através de Carta Náutica, se utiliza a carta Nº 705, de 28 de setembro de 2002, elaborada pela Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN, da Marinha do Brasil.

Em março de 1995, por solicitação do Governo do Estado, foram iniciados pelo Grupamento de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil os levantamentos ecobatimétricos da costa do Estado do Ceará, na região do acidente geográfico denominado de Ponta do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 km da capital do estado, Fortaleza. A partir desse evento, estava se materializando um dos maiores projetos de desenvolvimento econômico já implementados nesse Estado, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém

1995 - (março) vinda dos navios da Marinha do Brasil para levantamentos ecobatimétricos na costa do Ceará; (julho/dezembro) concepção do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e contratação de projetos básicos de engenharia

1996 - (maio) início das obras do Terminal Portuário do Pecém e obras de infra-estrutura

1998 - (abril) conclusão das obras da Rodovia de Acesso

1999 - Conclusão das obras da Ponte de Acesso e do Pier 1 do Terminal e do Sistema Elétrico do CIPP

2000 - Conclusão das obras do Pier 2

2001 - Conclusão do Quebra-mar; (junho) assinatura do Contrato de Adesão nº 091/2001 pelo Governo do Estado do Ceará e Ministério dos Transportes; (novembro) Início das operações comerciais do Terminal

2002 - (Março) Inauguração Oficial do Terminal Portuário do Pecém; (Abril) Alfandegamento a Título permanente pela SRRF da 3ª Região

Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Terminal_Portu%C3%A1rio_do_Pec%C3%A9m

E mais do mesmo...

Vicente Miranda Filho

09/11/09 - 18:51

E indagado se eu enfrentaria uma palestra para meus conterraneos sobre a Emancipação de Pecém, disse.

Bom com certeza gaguejarei. No entanto esse é o unico empecilho que temo, mas como gaguejar é normal a quem se tem ou não o hábito de falar em público e como não se perde partes do corpo eu sem dúvidas lhes falaria.

Doa a quem doer, a dor é fisica e não metasifica.

Região Metropolitana de Fortaleza

Cascavel e Pindoretama foram incluídos na região
06/11/09

Mais 2 municípios integram RMF

Agora, são 15 os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Cascavel e Pindoretama, no Litoral Leste, foram incluídos e já podem fazer os cálculos dos novos investimentos públicos que vem por aí. As prefeituras receberam a notícia tão esperada com entusiasmo, porque vão passar a ser tratadas com a mesma prioridade de cidades que se integram com a Capital.

Pindoretama, a 49 km de Fortaleza, finalmente entrou para a Região Metropolitana, um desejo dos moradores há muito tempo. Agora, eles esperam os benefícios. A cidade tem a economia baseada na agropecuária e no comércio. Um município com 18 mil habitantes. Com a inclusão, o transporte para a Capital pode ser barateado. A rede de saúde pública deve ser vinculada a de Fortaleza. A prefeita da cidade, Regina Albino, já começou a sentir os benefícios.


Cascavel também foi incluída na Região Metropolitana. O município, a 64 km de Fortaleza, tem uma forte relação com a Capital. Na cidade, a indústria é o que alavanca a economia e representa 50% do PIB, soma das riquezas produzidas na região. A inclusão também deve gerar benefícios. São quase 70 mil moradores, e uma parcela está desempregada. As indústrias devem se instalar no local com mais frequência. O comércio é que deve receber os impactos imediatos da mudança.
Os governos Federal e Estadual dão prioridade a projetos em cidades da Região Metropolitana. Isso deve facilitar o acesso a programas de desenvolvimento.


Quando um município passa a compor uma região metropolitana, tem a chance de ser priorizado na divisão dos recursos do Governo do Estado ou da União, mas passa também a ter obrigações com os outros municípios da região. Sobre o assunto, o Bom Dia Ceará conversou com o secretário das cidades do Estado, Joaquim Cartaxo. Confira a entrevista no vídeo ao lado.

Fonte: http://tvverdesmares.com.br/bomdiaceara/mais-2-municipios-integram-rmf/

Ferrovia até o Pecém terá licença neste mês

IMPACTO AMBIENTAL DA TRANSNORDESTINA

6/11/2009

Licença ambiental para o início das obras do trecho Missão Velha - Pecém deve sair no próximo dia 26

Com as desapropriações em andamento, licenças ambientais obtidas e financiamentos assegurados, a Transnordestina inicia até o fim de 2009 as obras da ferrovia no Ceará. A previsão é que o projeto esteja concluído no Estado em setembro de 2011. De acordo com o presidente da Transnordestina Logística S.A., Tufí Daher, os três principais entraves do projeto estão praticamente superados.

"Das seis licenças ambientais necessárias, cinco já foram emitidas pelo Ibama. A última para liberar a instalação, referente ao trecho que vai de Missão Velha até o Pecém, sairá no próximo dia 26 de novembro", garante. Presente ao IV Seminário SEP de Logística promovido pela Secretaria Especial dos Portos, em Fortaleza, o presidente da Transnordestina também está tranquilo em relação às desapropriações no Estado.

"O Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), que ficou encarregado de prover as desapropriações no Ceará, fez um convênio de transferência de recursos para o governo do Estado, que tomou a frente das negociações e já desapropriou os primeiros 50 quilômetros de terreno. Nossa perspectiva é que até o fim do ano sejam desapropriados mais 100 quilômetros", estima.

Segundo Tufí Daher, todos os projetos executivos foram aprovados e muitos estão em execução. "Já temos obras nos trechos de Itaueiras (Piauí), de Missão Velha a Salgueiro e entre Salgueiro e Trindade. E na sexta-feira passada fechamos um contrato com a Odebrecht para a estrutura do percurso que vai de Eliseu Martins ao Porto de Suape", antecipa.

Para Daher as dificuldades que o projeto da ferrovia enfrentou para sair do papel foram dissipadas devido ao trabalho integrado de órgãos governamentais. "Foram 17 órgãos do governo federal envolvidos no projeto da Transnordestina para fazer com que obtivéssemos licenças, desapropriações e recursos necessários", diz.


Gargalo

O único gargalo que ainda persiste, conforme Tufí Daher, é a liberação de recursos do Finor. "Há mais de três anos enviamos a documentação necessário e o Finor não tem celeridade. Dos R$ 823 milhões a serem financiados pelo Finor, até agora só recebemos R$ 27 milhões. Já era para ter sido liberado pelo menos R$ 200 milhões", reclama o executivo que encaminhará a reclamação ao Ministério da Integração.


Atraso

Daher admite que o atraso compromete o andamento das obras porque prejudica a liberação de contrapartidas, como os recursos em torno de R$ 2,6 bilhões a serem adquiridos da Sudene. Segundo ele, para não comprometer o cronograma do projeto, a empresa tem antecipado recursos que deveriam vir do Finor, mas que ainda não saíram, afirma, por "questão de gestão". A ferrovia, que inicialmente tinha o término previsto para dezembro de 2013, teve o cronograma antecipado para dezembro de 2010 e agora, em função dos atrasos, trabalha com o prazo de setembro de 2011. "Nosso compromisso hoje é concluir o trecho do Ceará em setembro de 2011", afirma.

ÂNGELA CAVALCANTE REPÓRTER

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=687956

Educação profissional

Artigo

Cláudio Ricardo Gomes de Lima
04 Ago 2009 - 01h13min

O Ceará caminha na modernização do seu parque industrial, atraindo grandes projetos estruturantes, como a refinaria e+ a usina siderúrgica. Estes primeiros empreendimentos integrarão o Complexo Industrial Portuário do Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, a 59Km da Capital. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) funcionará no segundo semestre de 2010 e terá capacidade de produzir 6 milhões de placas de aço por ano, destinadas à exportação. A Refinaria entrará em funcionamento em 2013 e produzirá combustíveis de alta qualidade para exportação, com capacidade de, aproximadamente, 300 mil barris por dia.

A iminência desses empreendimentos tem ensejado preocupações acerca da qualificação de trabalhadores. Diante disto, o Governador do Estado, Cid Gomes, envolvendo as Secretarias de Ciência e Tecnologia do Ceará (Secitece) e de Educação Básica (Seduc) convidou, em 2008, diversas instituições de educação profissional, para elaborar o Plano Integrado de Educação Profissional e Tecnológica. O mencionado Plano permitiu conhecer, em grande parte, a oferta de educação profissional e tecnológica no Ceará, identificando demandas de qualificação.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifce) na época, Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará (Cefetce) coordenou a câmara de educação profissional e tecnológica e, na ocasião, criou a expectativa de que duplicará suas matrículas, com previsão de atingir o total de 12.000 alunos até o ano de 2010. A atual capacidade do Instituto demonstra que esse número de matrículas será ampliado para 21 mil até 2011, incluindo a oferta na formação inicial e continuada de trabalhadores, com destaque na formação de técnicos de nível médio, graduados e pós-graduados, nas modalidades presencial e a distância.

O Ifce está em sintonia com a política de desenvolvimento econômico implementada pelo Governo Estadual e entende que esses aportes elevarão o processo de desenvolvimento industrial do Ceará, atraindo novas empresas, sobretudo nos setores petroquímico e metalmecânico. Em vista disso, recentemente o Instituto tomou a decisão de criar o curso técnico de petróleo e gás, evidenciando o apoio ao desenvolvimento industrial do Estado, atendendo às demandas de formação requeridas pelo parque industrial do Pecém e outros projetos que contribuam para a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

Estamos certos de que a efetivação desses projetos de grande porte, associados a uma política integrada, de elevação da escolaridade e formação profissional, implementará mudanças no cenário econômico e social cearense, contribuindo para uma nova realidade econômico-social do Estado do Ceará. Não há meio de melhorar as condições de nosso povo se não se elevar a sua capacitação tecnológica. Neste aspecto, o papel de instituições formadoras, capazes de prover formação de boa qualidade, entre as quais se insere o Ifce, é fundamental para a população cearense.

CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA

Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

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Fonte:http://opovo.uol.com.br/opovo/opiniao/898695.html

Pecém terá nova ampliação

INVESTIMENTO DE R$ 1 BILHÃO (24/10/2009)

Na corrida para dotar o Estado de infraestrutura de apoio à expansão da atividade econômica, o governo do Ceará já anuncia nova ampliação do Terminal Portuário do Pecém.

Mesmo com a construção, em curso, de um Terminal de Múltiplas Atividades (Tmut), da implantação de uma correia transportadora de carvão mineral e do aumento do número de tomadas para receber cargas frigoríficas, o secretário adjunto de Infraestrutura do Estado, Otacílio Borges, adianta que nova a iniciativa vai acrescentar a ampliação do quebra-mar e a construção de novos terminais para produtos siderúrgicos e de petróleo e para as cargas previstas com a operação da Transnordestina. Estima-se um investimento de calculado em aproximadamente R$ 1 bilhão.

"Só com o TMUT, já quintuplicaremos a capacidade atual de movimentação de contêineres, saindo de 150 mil toneladas para 750 mil. Adicionaremos ainda 264 tomadas às mais de 500 que temos atualmente, totalizando mais de 800 tomadas para receber cargas frigoríficas. Sem contar que o novo terminal que está sendo projetado contará com mais 300 unidades", revela Borges.

Para ele, "não restam dúvidas de que o Estado trabalha na perspectiva de atender a demanda atual e o incremento que está por vir, com a implantação da usina siderúrgica, da refinaria e da térmica, e ainda com o início das exportações de minério de ferro para a China. Sem contar as cargas que serão movimentadas pela Transnordestina". "Hoje movimentamos dois milhões de toneladas de cargas no Pecém e só a com a Transnordestina estima-se a adição de mais seis milhões de toneladas", fala.


Estradas

Apesar das críticas com relação ao estado da malha rodoviária que cruza o Ceará, o secretário adjunto de infraestrutura ressalta os esforços que o governo estadual vem empreendendo para recuperar e implantar novos trechos pavimentados. "Estamos restaurando mais de um mil quilômetros e implantando mais 500 quilômetros, por meio de um programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com a contrapartida do Estado. Ao fim deste governo, dos 11 mil quilômetros de rodovias existentes no Ceará, sairemos de seis mil quilômetros pavimentados para quase sete mil", expõe.

Segundo Borges, são trechos vitais para escoar a produção estadual, como a rodovia Padre Cícero, que vai interligar o Cariri e o Centro-Sul do Ceará a Fortaleza e ao Pecém; e o Jaguaribe, região produtora de frutas, à BR 116 e de lá também até o Porto do Pecém.

"Estamos pensando ainda no escoamento da produção da usina de Itataia e na interligação da Transnordestina ao porto do Pecém. Já fomos, inclusive, delegados pelo governo federal para desapropriar as terras no trecho que vai passar a ferrovia e sua interligação com o porto", conta. "Sem contar as rodovias dos litorais leste e oeste do Estado, com vistas a atender a demanda turística estadual, que estão sendo financiadas pelo programa Prodetur", acrescenta.

Aeroportos

Além de portos e rodovias, destaca Borges, o governo do Estado está investindo na interiorização da aviação, com a construção, reforma e melhoria em diversos aeroportos, como o de Tauá, Iguatu, Aracati, Camocim, Limoeiro do Norte e São Benedito. Já a Infraero ttrabalha nos projetos de ampliação dos aeroportos de Fortaleza e do Cariri. (ADJ)

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Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=683404

A Prosperidade pregada pela prefeitura de...

São Gonçalo do Amarante

Trabalhadores em situação degradante são resgatados

Na zona rural de São Gonçalo do Amarante, 20 trabalhadores em situação degradante foram resgatados. Eles estavam alojados inadequadamente, sem banheiro, água potável, equipamentos de proteção individual e sem carteira assinada.

Lucinthya Gomes
lucinthya@opovo.com.br
30 Out 2009 - 00h30min

Vinte trabalhadores em situação degradante foram resgatados de uma fazenda da zona rural de São Gonçalo do Amarante, distante 60 quilômetros de Fortaleza. Eles cortavam e transportavam madeira, que servia de matriz energética para cerâmicas da região. A maioria dos trabalhadores estava alojada inadequadamente -alguns viviam num estábulo -, sem banheiro, sem água potável, sem equipamentos de proteção individual e sem carteira assinada. O flagrante ocorreu durante uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Eles são dos municípios de Pacajus e Croatá e foram aliciados para trabalhar no local. Cinco deles, incluindo uma mulher, viviam em melhores condições de moradia, mas o quadro degradante se mantinha pela forma de prestação de serviço. De acordo com o procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda Silva, que representou o Ministério Público do Trabalho na operação, todos eles eram submetidos a um esquema de compra de alimentos fornecidos pelo aliciador, o ``gato``, o que caracteriza a ``servidão por dívida``.

Conforme Silva, o proprietário da fazenda foi obrigado a regularizar o contrato de trabalho e, a título de verbas rescisórias, teve de desembolsar cerca de R$ 25 mil. ``Ele resolveu o problema emergencial. Era um quadro que não podia se perpetuar. O pagamento foi hoje (ontem) de manhã e a orientação é que todos os trabalhadores voltem aos seus municípios de origem``, disse Silva.

A partir de agora, um inquérito civil público vai ser instaurado, o que pode ocasionar em pedido de dano moral coletivo. ``É a tendência normal``, disse Silva. Por parte da DRT, deve ser feita a lavratura dos autos de infração e outras repercussões peculiares ao Ministério do Trabalho.

Desemprego

Alguns dos trabalhadores estavam nestas condições há poucos meses. Outros, porém, já estavam há mais de um ano atuando na extração e corte de madeira para fornecimento às cerâmicas da região. Eles terão direito, ainda, a três parcelas de seguro desemprego especial (no valor de um salário mínimo cada).

Segundo o procurador, geralmente os empregadores rurais entregam as terras a terceiros achando que com isso não vão ter responsabilidade quanto à mão de obra, como neste caso. ``O empregador se preocupa em se regularizar nas leis de meio ambiente e não se preocupa com a mão de obra. Mas quando várias condições irregulares se reúnem, a gente não pode fechar os olhos. É uma situação de trabalho degradante, análoga ao trabalho escravo``.

E-MAIS:

Segundo o procurador do trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, a operação foi iniciada no último dia 27, investigando denúncias de trabalho escravo num outro sítio da região. O local da denúncia original não foi encontrado, mas surgiu a informação desta fazenda em que os vinte trabalhadores estavam sendo submetidos a situações degradantes.

``O trabalhador rural, assim como o urbano, tem direitos mínimos a serem observados e respeitados. Não basta que seja oferecido um posto de trabalho, este posto tem de ser dado de maneira adequada, mantendo a dignidade dos trabalhadores, não deve ser concedida a qualquer preço``.

De acordo com o Código Penal, condições de trabalho análogas à escravidão são aquelas em que a vítima for submetida a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, seja sujeitando-a a condições degradantes, seja restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador (artigo 149).

Fonte: http://opovo.uol.com.br/opovo/fortaleza/923733.html

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